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INFORMATIVO JURÍDICO-REGULATÓRIO: Nova Metodologia de Precificação de Medicamentos (Resolução CM-CMED nº 3/2025)
1. SUMÁRIO EXECUTIVO Contextualização Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2025, a Resolução CM/CMED nº 3, de 29 de
Anvisa anuncia conjunto de ações estruturantes e imediatas para otimização das filas
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa anunciou, nesta sexta-feira (7/11), uma série de ações estruturantes, em conjunto com medidas excepcionais e temporárias, para otimizar a
Quanto custa uma autuação da ANVISA para sua empresa?
Para as indústrias de medicamentos, alimentos e cosméticos, o lançamento de uma campanha é um momento crítico. O time de marketing foca na criatividade; a
Calendário de reuniões da Dicol é atualizado
A Anvisa informa que o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada (Dicol) foi atualizado. A próxima reunião do colegiado (Reunião Ordinária Pública 17/2025), que estava
Anvisa aprova edital de chamamento para sandbox regulatório de cosméticos personalizados
A Anvisa deu um passo significativo em direção à inovação e à modernização regulatória. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta quarta-feira (8/10), o edital
Anvisa conclui o 2º ciclo de revisão e consolidação de atos normativos
A Anvisa publicou a Portaria nº 1.644, de 30 de dezembro de 2024, com a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30
AGU pede ao STJ prorrogação do prazo para regulamentação do plantio de Cannabis para fins medicinais e farmacêuticos
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (30/9), a prorrogação por 180 dias do prazo para que
Webinar apresenta consulta pública sobre revisão de requisitos para laboratórios analíticos
A Anvisa irá realizar, no dia 9 de outubro, um webinar para apresentar os destaques da Consulta Pública 1.347, de 20 de agosto de 2025.
Anvisa, Ministério da Saúde e Opas promovem evento sobre monitoramento da regulação de alimentos no Brasil
A Anvisa, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) irão realizar um evento sobre “Evidências para o monitoramento da regulação de
Nota: Prescrição e controle de medicamentos
A Anvisa esclarece que não houve qualquer alteração nas atribuições dos profissionais de saúde. A Agência não regula o exercício profissional, apenas o controle da
Pesquisa clínica e registro de medicamentos: workshop discute requisitos regulatórios
A Anvisa e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) promoveram, na última segunda-feira (15/9), o 2º Workshop “Pontos de atenção sobre os requerimentos
Disponíveis gravação e materiais do diálogo setorial sobre revisão da rotulagem geral de alimentos
A Anvisa realizou, no dia 4 de setembro, o diálogo setorial virtual sobre a revisão do regulamento de rotulagem geral de alimentos embalados. O encontro,
Advogados Especialistas em Direito Regulatório e Sanitário
Atuamos com foco em consultoria estratégica e contencioso administrativo junto à ANVISA, VISA Local, INMETRO, IPEM, LACEN e demais autarquias. Nossos profissionais possuem sólida formação e experiência prática no setor regulado.
Anos de Experiência no Setor Regulado
Nossa trajetória é marcada por uma atuação consistente e estratégica no atendimento a empresas dos setores farmacêutico, alimentício, cosmético, saneantes e produtos para a saúde. Conhecemos de perto os desafios regulatórios e sabemos como superá-los com segurança.
Reconhecimentos, Certificações e Parcerias Estratégicas
Nossa equipe é reconhecida por sua excelência técnica e possui certificações específicas em Direito Sanitário e Regulação. Atuamos em parceria com entidades como ALANAC, CRF/SP e Sindusfarma, reforçando nosso compromisso com a conformidade e a ética.