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Prêmio Sindusfarma de Qualidade
Temos o prazer de informar que o escritório Mendes, Raposo e Fernandes Sociedade de Advogados está concorrendo ao Prêmio Sindusfarma de Qualidade e gostaríamos de contar com sua valiosa
Participe da consulta pública sobre Processos Administrativos Sanitários
A Anvisa abriu uma consulta pública sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência A Consulta Pública 1.297/2024 está disponível para
Anvisa aprova Plano de Gestão Anual para 2025
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, no último dia 4 de dezembro, o Plano de Gestão Anual da Anvisa (PGA) 2025. Além de estar previsto
Empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa
Empresas que possuem débitos não tributários com a Anvisa já podem negociar a sua dívida. A negociação pode ser feita diretamente com a Advocacia-Geral da
INPI passará a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda
O diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Schmuell Lopes Cantanhede, anunciou durante encontro realizado com usuários do sistema de marcas que
Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras
Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 935/2024, que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 17 novas denominações e alteradas duas. Além disso, foi
Inclusão de informações no SNGPC voltará a ser obrigatória
A Anvisa informa que a inclusão de informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de
Participe do Seminário Cadifa 2024
A Anvisa irá realizar, no dia 19 de novembro, o Seminário Cadifa 2024, e você é nosso convidado! O encontro tem como objetivo discutir pontos importantes do novo marco regulatório
Conheça o novo painel de acompanhamento de normas da CMED
Está disponível para consulta o Painel de Atos Normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. A ferramenta permite acessar, de forma qualificada,
Sistema Nacional de Controle de Receituários já está em vigor
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) já está em vigor. O sistema foi estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 873/2024, que entrou em
Conheça a versão comentada da Resolução 3/2009 da CMED
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) publicou uma versão comentada da Resolução CMED n. 3, de 4 de maio de 2009. A
Boletim do SNVS: acesse a edição de julho
Já está disponível para leitura a 44ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Entre os temas abordados no mês de julho, está o
Advogados Especialistas em Direito Regulatório e Sanitário
Atuamos com foco em consultoria estratégica e contencioso administrativo junto à ANVISA, VISA Local, INMETRO, IPEM, LACEN e demais autarquias. Nossos profissionais possuem sólida formação e experiência prática no setor regulado.
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Nossa trajetória é marcada por uma atuação consistente e estratégica no atendimento a empresas dos setores farmacêutico, alimentício, cosmético, saneantes e produtos para a saúde. Conhecemos de perto os desafios regulatórios e sabemos como superá-los com segurança.
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