Na manhã desta segunda-feira (20/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A nova lei estabelece orientações para fortalecer a produção nacional e fomentar a inovação; ampliar o acesso da população à a tecnologias de saúde; valorizar os laboratórios públicos; e aumentar a capacidade de resposta a emergências em saúde. A norma busca ainda incentivar a integração entre instituições de pesquisa, o setor produtivo e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo do novo marco regulatório é orientar políticas públicas que fortaleçam a capacidade produtiva, tecnológica, científica e de inovação no setor de saúde no Brasil. O que vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela Anvisa, que impacta investimentos, geração de empregos, inovação e desenvolvimento no país, uma vez que os setores por ela regulados representam 23% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao todo, foram adotadas 125 ações para reduzir filas, tempo de análise de processos e o passivo regulatório. Essa mobilização possibilitou a finalização de petições de 261 medicamentos sintéticos e 46 medicamentos biológicos e radiofármacos. Além disso, foram eliminados os passivos relativos a diagnóstico in vitro, equipamentos de saúde, Certificado de Boas Práticas de Fabricação – Dispositivos e de radiofármacos.