Regulatório Farmacêutico e Vigilância Sanitária

Certificado de AFE será emitido de forma eletrônica

A partir do próximo dia 29 de julho, os Certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) serão enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Anvisa. O Certificado de AFE é um documento emitido pela Agência que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades nele descritas. No documento, constam o […]

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Webinar irá apresentar novo formato de Consulta Pública

Na próxima edição do Webinar Anvisa será apresentado o novo formato de Consulta Pública referente à revisão do Marco Regulatório de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e serão esclarecidas as dúvidas sobre o assunto. O seminário virtual ocorrerá na próxima segunda-feira (27/5), a partir das 15h. O novo formato a ser apresentado internalizará os guias de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos do Esquema de

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Reunião pública debaterá CP de laboratórios analíticos

A Anvisa irá promover, no próximo dia 3 de junho, das 9h às 12h, uma reunião pública para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões referentes à Consulta Pública 632/2019. A consulta, que se encontra aberta para contribuições até o próximo dia 26 de junho, trata da revisão dos requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos, que realizam análises em produtos e

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Publicada portaria que facilita importação de produtos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/5) a Portaria Conjunta 1/2019, que autoriza a Anvisa e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a realizarem um projeto-piloto para a melhoria do processo de importação de produtos que passam pela vigilância sanitária. O projeto, que ocorre no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), contempla a

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Brasil participará de reunião do ICH sobre fármacos

Por: Ascom/Anvisa Publicado: 10/05/2019 16:39 Última Modificação: 10/05/2019 16:59 A Anvisa participará, entre 1º e 6 de junho de 2019, da próxima reunião presencial do Conselho Internacional de Harmonização de Fármacos para Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH), em Amsterdã, na Holanda.   O encontro presencial engloba diversas atividades,

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DISCUSSÃO SOBRE FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS VOLTA

De acordo com o Requerimento nº 242/2018, o Deputado José Stédile requereu, no dia 04/07/2018, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater o PL 491/2015, acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o

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Seminário Internacional Regulação de Fitoterápicos

A discussão sobre o cenário de fitoterápicos no Brasil e no mundo será um dos temas do seminário internacional que acontece na próxima quinta-feira (10/5) em Brasília. O objetivo do seminário é fomentar a política de medicamentos fitoterápicos no Brasil, ampliando o número de políticas públicas para o setor, incentivando a pesquisa, o uso da

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Disponível sistema para notificar investigação de medicamentos

Com o intuito de dar mais celeridade aos processos de envio de protocolos, a Anvisa, implementou, no último mês de abril, o sistema de cumprimento eletrônico para as notificações de dossiês de investigação de medicamentos e insumos farmacêuticos. A nova ferramenta servirá para que as empresas apresentem documentos referentes ao cumprimento eletrônico de notificações de

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Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex,

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Priorização de análise: entenda as novas regras

No dia 26 de fevereiro deste ano, entrará em vigor aRDC 204/2017, a nova norma que dispõe sobre priorização de análise de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. Com isso, os pedidos de priorização de análise de medicamentos deverão seguir os critérios estabelecidos pela nova normativa. A forma de solicitar uma

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