Relatório informa sobre bloqueio e desbloqueio de repasses financeiros

Já está disponível para consulta o Relatório de Monitoramento de Manutenção de Repasses Financeiros dos Recursos do Componente de Vigilância Sanitária, referente ao primeiro semestre de 2025.

O documento traz os dados dos estados, Distrito Federal e municípios, quanto à regularidade do cadastramento do serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Estas informações são utilizadas para bloqueio e desbloqueio de transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) para os municípios. O documento mostra os municípios com irregularidades no cadastro – cujos recursos serão bloqueados – e informa também sobre o desbloqueio de transferências para municípios que regularizaram as informações no SCNES.

Para saber mais, leia a íntegra do relatório.

Saúde e Vigilância Sanitária

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