Portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança da Agência. Confira!
Acaba de ser divulgada a Política de Governança Organizacional da Anvisa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (26/1). A portaria aprimora e fortalece os mecanismos, instâncias e práticas de governança.
Aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, a norma aperfeiçoa os mecanismos de liderança, estratégia e controle para promover o desempenho eficaz, a gestão responsável e a conduta ética de seus agentes e colaboradores.
A portaria ainda reafirma, consolida e atualiza o compromisso institucional da Anvisa em aumentar a transparência de suas atividades, adequar a filosofia de gestão à visão do Plano Estratégico e aperfeiçoar os mecanismos de coordenação e responsabilização dos gestores, com uma visão integrada de governança e gestão. Além disso, reforça o compromisso com a conformidade e intensifica a geração de valor para a sociedade.
Entre as ações de fortalecimento da governança organizacional, destacam-se:
- consolidação do processo decisório, com o estabelecimento de procedimentos compatíveis com a legislação brasileira e atuação de uma agência reguladora de porte internacional;
- consolidação de rotinas e instrumentos de gestão estratégica e aumento da maturidade da gestão de riscos corporativos e de controles internos baseado no modelo de três linhas, com papéis e responsabilidades definidos em cada nível de gestão para o alcance dos objetivos institucionais e atuação na prevenção, detecção e correção de não conformidades e desvios éticos e de integridade;
- consolidação da governança de tecnologia da informação, alinhada aos desafios e oportunidades do contexto de transformação digital; e
- compromisso com a transparência ativa, a satisfação dos usuários e a prestação de contas da atuação institucional.
A política incorpora também a temática da qualidade e da inovação como parte estratégica para o funcionamento da Agência, contribuindo para a institucionalização e a atualização de instâncias e instrumentos de governança e gestão da Anvisa, com foco na melhoria contínua, na inovação e na busca por resultados, em sintonia com as melhores práticas de governança e gestão reconhecidas nacional e internacionalmente, tais como a Política de Governança da Administração Pública Federal, o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União, a Lei das Agências Reguladoras e as recentes diretrizes preconizadas pela norma ISO 37000:2021.
Acesse a Política de Governança Organizacional da Anvisa
Fonte: Site da ANVISA