Nossas Áreas de Atuação
Atuação Especializada em Direito Sanitário e Regulatório
Empresas que operam em mercados regulados pela ANVISA, VISA, INMETRO e demais autarquias sanitárias enfrentam um ambiente normativo complexo, dinâmico e de alto risco jurídico. A não conformidade pode resultar em autuações, interdições, cancelamentos de registro, restrições de comercialização e responsabilidade civil e penal dos gestores.
O Marcio Raposo & Fernandes atua de forma integrada nesse cenário, combinando assessoria preventiva com contencioso administrativo e judicial especializado. Nossa atuação cobre todas as fases do ciclo regulatório — do pré-registro ao pós-mercado, da inspeção à sustentação oral perante a Diretoria Colegiada da ANVISA.
Nossas Áreas de Atuação
Consultoria Estratégica em Direito Regulatório
Atuação técnica e preventiva nas questões jurídicas regulatórias, com foco na mitigação de riscos e segurança jurídica.
Defesas e Recursos Administrativos
Elaboração de defesas, recursos e respostas a notificações da ANVISA, VISA local, INMETRO, IPEM, LACEN e outras autarquias.
Acompanhamento de Inspeções e Análises Fiscais
Atuação presencial e técnica em fiscalizações, análises de processos de registro e pós-registro de produtos.
Análise de Propaganda e Publicidade
Avaliação jurídica prévia de campanhas publicitárias conforme as normas e novas resoluções da ANVISA.
Intermediação com Escritórios Terceirizados
Suporte jurídico estratégico na relação entre empresas e seus parceiros técnicos e jurídicos externos.
Representação Institucional
Atuação junto a entidades como ALANAC, Sindusfarma e CRF/SP em temas estratégicos regulatórios e sanitários.
Defesas Orais na Diretoria da ANVISA
Elaboração e sustentação oral em reuniões técnicas e institucionais, abertas e fechadas, junto à Diretoria Colegiada da ANVISA.