A Anvisa esclarece que não houve qualquer alteração nas atribuições dos profissionais de saúde. A Agência não regula o exercício profissional, apenas o controle da movimentação de medicamentos.
A recente atualização do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), publicada no sistema no dia 5 de setembro, teve como objetivo incluir o registro profissional de enfermeiros, de forma a garantir a escrituração adequada de prescrições já previstas em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas por instituições de saúde, sempre nos casos em que existe amparo legal.
Sem essa adequação, haveria divergências no controle de dados sobre antimicrobianos – informação essencial para o cumprimento da missão regulatória da Agência.
Ressaltamos que a Anvisa não define quem pode prescrever medicamentos antimicrobianos. Essa atribuição decorre de lei e de políticas públicas vigentes. Cabe à Agência apenas assegurar que o sistema registre corretamente as movimentações de medicamentos sujeitos a controle.
SNGPC
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC, monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998 (como os entorpecentes e os psicotrópicos) e os antimicrobianos.