Cooperação promove melhoria da qualidade regulatória
A Comissão Nacional de Melhoria Regulatória (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria – Conamer) do México firmou um Projeto de Cooperação Técnica com a Anvisa, denominado “Fortalecimento das ferramentas de melhoria regulatória da Conamer e da Anvisa para o desenvolvimento e qualidade de seu marco regulatório”. O projeto visa, sobretudo, promover o intercâmbio de boas práticas e a transferência de conhecimento sobre ferramentas de melhoria regulatória entre as instituições. Além disso, servirá como protótipo a ser replicado posteriormente em outros países da América Latina.
Na primeira atividade prevista, três servidores da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) participarão de uma missão na Conamer, na Cidade do México, no período de 7 a 10 de outubro de 2019. O projeto conta com a intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério das Relações Exteriores. No âmbito interno da Agência, a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) tem sido fundamental para a concretização da iniciativa.
Atividades previstas
Durante a missão na Conamer, está prevista a participação dos servidores da Anvisa em oficinas sobre os seguintes temas:
– O novo sistema regulatório mexicano e a Lei Geral de Melhoria Regulatória.
– Consulta pública.
– Programas de melhoria regulatória e agenda regulatória.
– Elementos constituintes da AIR.
– Análises regulatórias (parte 1 e 2).
– Plataformas informáticas e tecnológicas para aplicação da Lei Geral de Melhoria Regulatória.
– Registro Federal de Procedimentos e Serviços.
– Observatório Nacional de Melhoria Regulatória.
– Sistema de abertura rápida de empresas.
– Avaliação do resultado regulatório (ARR).
– Modelo regulatório baseado nas ciências comportamentais.
Sobre a Conamer
A Conamer é a agência federal responsável pela impulsão e pela melhoria da política da qualidade regulatória no México. É reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em temas ligados à melhoria da qualidade regulatória na América Latina.
Algumas das suas principais funções são:
1) avaliar projetos de regulação por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR);
2) supervisionar o processo de consulta pública dos projetos de regulação;
3) coordenar e monitorar a agenda regulatória;
4) promover programas de simplificação administrativa; e
5) revisar o estoque regulatório existente.
Fonte: Site da ANVISA