Os diretores da Anvisa reuniram-se, nesta segunda-feira (28/7), para a 11ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025, sob a condução do diretor-presidente substituto, Rômison Mota. Entre as alterações da pauta, um dos principais destaques foi a inclusão da decisão que aprovou a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública 1.323/2025, que trata da minuta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves, estabelecendo obrigações para as administrações aeroportuárias e empresas aéreas.
A CP e o formulário para contribuições podem ser acessados aqui.
Aniversário do Ministério da Saúde
O diretor Daniel Pereira relembrou, durante o encontro, que no dia 25 de julho o Ministério da Saúde (MS) completou 72 anos – e ressaltou o desafio que é a gestão de um sistema de saúde universal, gratuito, descentralizado e em um país de dimensões continentais. “De fato, ano a ano a gente tem que comemorar por ter um MS forte, resiliente e bem aparelhado para levar uma saúde de qualidade a todos os brasileiros”, enfatizou.
Deliberações do dia
Entre os debates do dia, esteve a proposta de RDC, aprovada por unanimidade, para alterar a RDC 730/2022, que trata da avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, dos limites máximos de resíduos (LMRs) em alimentos de origem animal e dos métodos de análise utilizados para avaliação da conformidade.
Também foi aprovado o item relativo à proposta de RDC para dispor sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) para estabelecimentos que realizam atividades de fabricação, distribuição e armazenamento de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), medicamentos, produtos de Cannabis para fins medicinais, produtos biológicos e dispositivos médicos.
A RDC elaborada teve como base as contribuições enviadas pela sociedade na CP 1.303/2024, as quais foram devidamente avaliadas e consolidadas pela área técnica competente. Embora a Agência já utilize um modelo de risco em suas análises, a institucionalização desse procedimento contribui para um cenário de maior previsibilidade.
Saiba mais
Veja aqui a pauta completa.
O encontro desta segunda-feira ocorreu na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Para assistir a reunião completa, clique aqui.