A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é uma ferramenta fundamental para garantir que as regulamentações sejam realmente eficientes, eficazes e alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos. Ela leva em conta não apenas o alcance dos objetivos iniciais de uma norma, mas também os impactos adicionais que surgiram no mercado e na sociedade como resultado da sua implementação.
À primeira vista, pode-se pensar que essa é uma atividade complexa, mas atuando de forma proporcional é possível planejar uma ARR de forma simples, com as informações desejadas.
Nesse contexto, a Anvisa elaborou o Manual de Avaliação de Resultado Regulatório, com o objetivo de fortalecer a capacidade das suas unidades organizacionais na condução das avaliações do resultado regulatório. Com uma linguagem simples, o manual detalha as etapas que compõem uma ARR, assim como apresenta os principais métodos e ferramentas envolvidos em cada uma delas.
Seguem abaixo alguns dos tópicos abordados no Manual de ARR:
- Fazer ARR não precisa ser complexo
- As etapas para a realização da ARR
- Abordagens de ARR
- Insumos para a ARR
- A importância de planejar a ARR
- Definição de indicadores
- Obtenção, análise e avaliação dos dados
- Métodos de avaliação
- Relatório de ARR e divulgação dos seus resultados
Apesar de o documento ter sido desenvolvido para o uso interno da Anvisa, entendeu-se que a sua publicação poderia contribuir com as ações de melhoria da qualidade regulatória no âmbito da Administração Pública Federal como um todo. Portanto, este material pretende auxiliar entidades governamentais, órgãos reguladores e profissionais envolvidos na formulação de instrumentos regulatórios a conduzirem avaliações sólidas e eficazes referentes aos impactos dessas normas.
Clique aqui e confira o Manual de ARR na íntegra.
Legislação
Página relacionada
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: avaliação de resultado regulatório ARR manual de ARR
Fonte: Site da ANVISA