Foi publicada na última sexta-feira (30/5) a Medida Provisória 1.301/2025, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida cria 129 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária.
A iniciativa representa um importante passo na estratégia da Agência para recompor sua força de trabalho, reduzida ao longo dos anos em decorrência de aposentadorias, vacâncias e extinção de cargos do quadro específico.
Com a criação das novas vagas, a Anvisa solicitará ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização para a realização de curso de formação para as 129 vagas, utilizando o cadastro de reserva do último concurso realizado pela Agência, que tem vigência até dezembro de 2026.
Além dessa medida, a Anvisa também atua em outras frentes para reforçar seu quadro de pessoal, como a solicitação para criação de outros cargos e a autorização para a realização de novos concursos.
Como resultado desse esforço, o MGI publicou, nesta segunda-feira (2/6), a Portaria 4.366/2025, que autorizou a realização de concurso para o cargo de técnico em regulação e vigilância sanitária. Serão 14 vagas, que integrarão a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As provas devem ser aplicadas em dois dias — a primeira fase em outubro e a segunda em dezembro —, em centenas de municípios de todo o país. Saiba mais em https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional
Paralelamente, o Ministério da Saúde está elaborando os estudos necessários para a criação de 256 novos cargos efetivos para a Anvisa, por meio da transformação de cargos vagos do próprio Ministério. A proposta deverá ser formulada em projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre.
Assim, com a Medida Provisória 1.301/2025 e o projeto de lei em elaboração, a expectativa é que sejam criados um total de 385 cargos para a Anvisa ainda este ano.